- Preâmbulo
A SA TEONIA, com sede social na Avenue Louise 503, 1050 Bruxelas (Bélgica), registada no Banque Carrefour des Entreprises com o número BE0533.711.618 (Brussels RPM) (a seguir designada por "TEONIA") desenvolve e comercializa tratamentos e produtos de cuidados estéticos e anti-envelhecimento profissionais, bem como dispositivos para a implementação destes tratamentos estéticos, sob a marca registada CELESTETIC (a seguir designados por "Produtos").
As presentes disposições estabelecem as condições gerais de venda (doravante "CGV") dos Produtos desenvolvidos e/ou comercializados pela TEONIA exclusivamente para clientes profissionais. Um cliente profissional é qualquer pessoa singular ou colectiva que prossegue um fim económico a longo prazo na aceção do artigo I. I, 1° do Código de Direito Económico e que actua para fins relacionados com a sua atividade comercial, industrial, artesanal ou liberal (a seguir designado por "Cliente(s)").
Para efeitos do presente acordo, a TEONIA e o(s) Cliente(s) são designados coletivamente por "Partes" e individualmente por "Parte".
- Âmbito de aplicação - Objetivo
2.1. O objetivo das presentes CGV consiste em definir os direitos e obrigações das Partes resultantes da venda de Produtos.
Pelo simples facto de solicitar um orçamento ou de efetuar uma encomenda à TEONIA, o Cliente aceita automaticamente a aplicação das presentes CGV ao referido orçamento ou encomenda e renuncia definitivamente ao direito de invocar as suas próprias condições gerais ou especiais de compra.
2.2. Os catálogos, prospectos, manuais, listas de preços, diagramas, desenhos e fotografias fornecidos ao Cliente pela TEONIA que não sejam ofertas devidamente efectuadas pela TEONIA ou confirmações de encomenda emitidas pela TEONIA não são vinculativos, salvo indicação expressa em contrário.
2.3. As encomendas efectuadas pelos agentes, funcionários ou representantes da TEONIA, se for o caso, e quaisquer informações fornecidas ou compromissos assumidos por estes, não serão vinculativas para a TEONIA, a menos que sejam confirmadas por escrito pela TEONIA.
- Preços
3.1 Os Produtos serão facturados com base na lista de preços em vigor na data da encomenda. Os preços unitários dos Produtos são indicados em euros e não incluem impostos nem despesas de envio.
A TEONIA reserva-se o direito de alterar os preços dos Produtos a qualquer momento, notificando o Cliente dos novos preços através do sítio Web. Os novos preços aplicar-se-ão às encomendas efectuadas após essa data.
3.2. O preço indicado na fatura é o preço definitivo expresso, incluindo todos os impostos e incluindo o IVA. Este preço inclui o preço dos Produtos, as despesas de manuseamento, de embalagem e de conservação dos Produtos, bem como as despesas de transporte.
- O pagamento
4.1. As facturas da TEONIA devem ser pagas em euros, sem desconto, na sede da TEONIA, em numerário, na data da fatura, salvo acordo escrito em contrário. A TEONIA reserva-se o direito de modificar estas condições de pagamento (pagamento por conta, pagamento antes da entrega, pagamento antes do fabrico, etc.) para os novos Clientes ou para as encomendas de grande volume. Todas as despesas bancárias relativas ao pagamento ficam a cargo do cliente.
4.2 Qualquer reclamação relativa à fatura deve ser comunicada por escrito à TEONIA no prazo máximo de oito (8) dias após a sua receção, sob pena de não ser tida em conta e de a fatura ser considerada aceite.
4.3. Qualquer fatura não paga na data de vencimento será automaticamente e sem aviso prévio sujeita a juros de mora calculados em conformidade com o artigo 5.º da Lei de 2 de agosto de 2002 relativa à luta contra os atrasos de pagamento nas transacções comerciais. Além disso, o montante principal devido será acrescido de uma penalização fixa de quinze por cento (15%), com um montante mínimo de 75 euros. Qualquer fatura ainda não vencida tornar-se-á igualmente imediatamente exigível.
4.4. Qualquer incumprimento ou atraso no pagamento por parte do Cliente confere à TEONIA o direito de suspender todas as encomendas pendentes até que todos os montantes devidos pelo Cliente em capital, sobretaxas e juros de mora tenham sido pagos na íntegra.
- Entrega
5.1. As encomendas são preparadas pela TEONIA e expedidas por um transportador para o endereço de entrega indicado pelo Cliente no momento da encomenda.
5.2. A TEONIA envidará todos os esforços para que o Cliente receba os Produtos encomendados no prazo de sete (7) dias úteis a contar da confirmação da encomenda ou, na falta desta, num prazo razoável. Os prazos de entrega anunciados são meramente indicativos, pelo que um atraso na entrega não dará lugar nem à anulação da encomenda nem ao pagamento de uma indemnização, seja a que título for, salvo se o Cliente demonstrar que o atraso é consequência de uma infração grave por parte da TEONIA.
Se o atraso na entrega for superior a cinco (5) meses a contar da data indicativa de entrega indicada na encomenda, o Cliente tem o direito de anular a venda sem incorrer em quaisquer custos ou indemnizações e sem que seja exigido que a TEONIA esteja em violação material do contrato.
5.3. Se o Cliente receber um aviso de entrega que indique que a entrega não pôde ser efectuada, é da responsabilidade do Cliente contactar a empresa de entregas para solicitar uma nova entrega. Se o Cliente não o fizer, ou se o Cliente não puder receber os Produtos aquando da nova entrega, a TEONIA terá o direito de cobrar uma taxa administrativa adicional ou uma taxa de armazenamento razoável. Em qualquer caso, a TEONIA não se responsabiliza por danos resultantes de uma entrega tardia.
5.4. Em caso de cancelamento pela TEONIA, nomeadamente se o número mínimo de participantes (3) não for atingido, a formação será reagendada para uma das datas seguintes previstas no calendário de formação.
- Transferência de risco e garantia
6.1. Salvo disposição expressa em contrário, o transporte dos produtos encomendados é efectuado por conta, risco e perigo do cliente. Os riscos são transferidos para o cliente a partir do momento em que os produtos são entregues ao transportador para entrega.
6.2. Os produtos, equipamentos e aparelhos são entregues com documentação (instruções de utilização, ou manuais, ou manuais de utilização, ou protocolos, e, de um modo geral, qualquer documentação cuja entrega seja legalmente exigida em função do tipo de Produto). Na ausência de qualquer reclamação a este respeito no prazo de 3 dias de calendário a contar da data de entrega, toda a documentação será considerada como tendo sido fornecida e não será aceite qualquer outra reclamação contra a TEONIA a este respeito.
6.3. A TEONIA deve ser notificada por escrito, no prazo de três (3) dias de calendário a contar da data de entrega, de qualquer defeito aparente ou falta de conformidade dos Produtos entregues.
Esta notificação não suspenderá o pagamento de quaisquer montantes devidos pelo Cliente.
6.4. A aceitação dos Produtos pelo Cliente ou pelos seus agentes abrange os defeitos aparentes que possam ser razoavelmente constatados no momento da entrega.
A TEONIA deve ser notificada por escrito de quaisquer defeitos ocultos nos Produtos entregues num prazo máximo de oito (8) dias de calendário a contar da data da descoberta de tais defeitos pelo Cliente ou da data em que poderiam razoavelmente ter sido descobertos pelo Cliente.
A notificação de defeitos deve conter uma descrição precisa do defeito, apoiada, se for caso disso, por provas dos problemas encontrados. O Cliente compromete-se a fornecer à TEONIA todas as informações que esta considere úteis para avaliar os defeitos e determinar as eventuais medidas de correção. Na ausência de tais informações, a TEONIA reserva-se o direito de contestar a aplicação da garantia contratual.
Qualquer ação judicial relativa a defeitos latentes que afectem os Produtos fornecidos deve ser intentada num prazo máximo de três (3) meses a partir da descoberta dos defeitos pelo Cliente, ou a partir do momento em que o Cliente poderia razoavelmente tê-los descoberto, ou, se tiverem sido iniciadas conversações com vista à resolução amigável do litígio, a partir da data do fracasso de tais conversações.
A duração da garantia dos produtos, seja qual for o motivo, não pode, em caso algum, exceder um ano a contar da data de entrega.
6.5. Nenhum Produto pode ser devolvido à TEONIA sem o consentimento prévio por escrito da TEONIA.
A garantia da TEONIA limita-se estritamente à substituição dos Produtos considerados defeituosos ou não conformes. No caso dos aparelhos, a garantia limita-se à reparação e/ou substituição das peças defeituosas, sem qualquer custo para o Cliente, excluindo todos os danos, nomeadamente os indirectos, comerciais, financeiros, morais, estéticos ou outros.
A garantia só é válida se os produtos tiverem sido utilizados e armazenados em condições normais e em conformidade com as instruções que acompanham os produtos.
No caso dos aparelhos, a garantia só é válida se estes forem utilizados de acordo com as instruções contidas nos manuais e protocolos de utilização. Em qualquer caso, a garantia é excluída em caso de negligência, erro de manuseamento ou mistura não autorizada com elementos e/ou produtos de qualquer outra origem ou modificação por parte do Cliente.
A TEONIA examinará qualquer dispositivo considerado defeituoso pelo cliente. Este exame poderá ser efectuado no local onde se encontra o aparelho ou nas instalações da TEONIA, à discrição desta.
O custo do envio do aparelho para inspeção será adiantado pelo Cliente e será reembolsado se a inspeção da TEONIA comprovar a existência dos defeitos reclamados. Recomenda-se a presença do Cliente na inspeção. O Cliente não tem o direito de invocar o carácter não contraditório da verificação efectuada se optar por não assistir aos testes e verificações efectuados pela TEONIA no aparelho.
A garantia cobre as peças e a mão de obra, mas não cobre eventuais despesas de deslocação, que serão facturadas a € 75 ,-/hora.
A garantia não se aplica em caso de revenda a terceiros, exceto se expressamente acordado pela TEONIA.
- Transferência de propriedade
7.1. Os Produtos entregues ao Cliente permanecem propriedade exclusiva da TEONIA até ao pagamento integral do preço da encomenda, incluindo juros de mora e eventuais indemnizações.
7.2. Em caso de não pagamento do preço na data de vencimento, a TEONIA reserva-se o direito de retomar os Produtos a expensas do Cliente. Até ao pagamento integral dos Produtos, o Cliente compromete-se a notificar a TEONIA de qualquer apreensão por terceiros de produtos vendidos cujo preço não tenha sido pago na totalidade.
7.3. Não obstante a presente cláusula de reserva de propriedade, o Cliente assume o risco de perda, dano ou destruição dos Produtos entregues a partir do momento em que estes são entregues ao transportador.
- Responsabilidade
8.1. O Cliente deve garantir que os Produtos são utilizados em conformidade com a legislação aplicável. Deve igualmente assegurar-se de que as pessoas que utilizam os Produtos em seu nome e/ou sob o seu nome têm a competência e a formação necessárias para o efeito. Em caso algum a TEONIA será responsável pela falta de formação dessas pessoas.
8.2. Sob reserva de disposições legais obrigatórias ou de ordem pública, a responsabilidade da TEONIA relativamente à venda dos Produtos limita-se à sua negligência grave ou conduta dolosa.
- Tratamento dos dados pessoais do cliente
A finalidade do tratamento pela TEONIA dos dados pessoais recebidos do Cliente é a execução das presentes CGV, o tratamento e o cumprimento das encomendas, a administração dos clientes, a promoção dos Produtos da TEONIA, as campanhas de informação personalizadas e o marketing direto, incluindo por correio eletrónico. O Cliente tem o direito de aceder, verificar e corrigir gratuitamente os seus dados pessoais a qualquer momento, em conformidade com a lei de 8 de dezembro de 1992 relativa à proteção da vida privada no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais.
- Força maior
10.1 Em caso de caso fortuito ou de força maior, a TEONIA pode suspender o cumprimento das suas obrigações até que esse caso fortuito ou de força maior tenha cessado, sem que o Cliente tenha direito a pedir uma indemnização, a anular a encomenda ou a confiar o seu cumprimento a um terceiro. No entanto, a encomenda será anulada se se verificar que, devido a força maior ou caso fortuito, a sua execução se tornou impossível ou sofreu um atraso superior a cinco (5) meses.
10.2. Por acordo expresso entre as Partes, o termo "caso fortuito" ou "força maior" designa qualquer acontecimento irresistível (i) e imprevisível ou cujos efeitos a TEONIA não pôde evitar através da sua previsão, e (ii) em que a TEONIA tomou todas as medidas normalmente exigidas a um profissional diligente para evitar a sua ocorrência. Em especial, são considerados casos fortuitos ou de força maior, sem que esta lista tenha carácter limitativo, os seguintes acontecimentos fait du prince, guerra (declarada ou não), terrorismo, invasão, rebelião, bloqueio, sabotagem, vandalismo, greve total ou parcial, conflito laboral interno ou externo à TEONIA, agitação civil, intempéries, catástrofe natural, incêndio, epidemia, bloqueio de meios de transporte ou de abastecimento, nomeadamente de energia, falha no fornecimento de energia eléctrica, aquecimento, climatização, redes de telecomunicações, transporte de dados, interrupção do abastecimento dos fornecedores da TEONIA.
10.3 A TEONIA informará imediatamente o Cliente de qualquer evento que possa constituir um caso fortuito ou de força maior e procurará uma solução em concertação com o Cliente.
- Condições gerais
11.1. A nulidade ou a inaplicabilidade de uma das cláusulas das presentes CGV não afectará a validade ou a aplicabilidade das outras cláusulas. Se for caso disso, as Partes comprometem-se a substituir a cláusula inválida ou inaplicável por uma cláusula válida que seja a mais próxima, em termos económicos, da cláusula inválida ou inaplicável.
11.2. O facto de a TEONIA não invocar as presentes CGV num determinado momento não deve ser interpretado como uma renúncia ao seu direito de o fazer numa data posterior.
11.3 Qualquer comunicação ou notificação entre as Partes será validamente efectuada por carta registada, fax ou correio eletrónico com aviso de receção, para o endereço das respectivas sedes sociais.
- Jurisdição - Lei aplicável
12.1. As presentes CGU são regidas pelo direito belga, com exclusão dos Actos Uniformes de 1 de julho de 1964 sobre a Venda Internacional de Mercadorias e da Convenção de Viena de 11 de abril de 1980 sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, mesmo em caso de reclamação de garantia.
12.2. Qualquer litígio resultante ou relacionado com a formação, execução ou interpretação das presentes condições gerais de venda ou de qualquer convenção a que se apliquem, e que não possa ser resolvido amigavelmente, será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais francófonos do distrito judicial de Bruxelas.