Política de privacidade

*Atualizado em 12-03-2020

1. Partes e Objeto

TEONIA SA (a seguir "Celestetic" ou "o Responsável pelo Tratamento") Belgicastraat 9 - 1930 Zaventem Correio eletrónico: [email protected] Telefone +32 (0)2 588 76 58

O Celestetic elaborou a presente Política de Privacidade com o objetivo de informar de forma transparente os Utilizadores do website alojado no seguinte endereço: www.celestetic.com, doravante designado por "Site", sobre a forma como os dados pessoais são recolhidos e tratados pelo Celestetic.

O termo "Utilizador" refere-se a qualquer pessoa singular ou colectiva que visite ou interaja de alguma forma com o Site.

Como tal, o Celestetic determina todos os meios e finalidades técnicas, legais e organizativas do tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores. Para o efeito, a Celestetic compromete-se a tomar todas as medidas necessárias para assegurar o tratamento dos dados pessoais em conformidade com a lei de 30 de julho de 2018, relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (doravante o "Regulamento").

O Celestetic tem a liberdade de escolher qualquer pessoa singular ou colectiva que trate os dados pessoais dos utilizadores a seu pedido e em seu nome (doravante o "Subcontratante"). Se for caso disso, a Celestetic compromete-se a selecionar um Subcontratante que ofereça garantias suficientes quanto às medidas de segurança técnicas e organizativas relativas ao tratamento dos dados pessoais, em conformidade com a Lei e o Regulamento.

1. **1. Tratamento de dados de carácter pessoal

A utilização do Site pelos Utilizadores pode resultar na comunicação de dados pessoais. O tratamento desses dados pelo Celestetic, na sua qualidade de Responsável pelo Tratamento, ou pelos prestadores de serviços que actuam em nome e por conta do Celestetic, estará em conformidade com a Lei e o Regulamento.

Os dados pessoais serão tratados pela Celestetic, de acordo com as finalidades abaixo indicadas, através de :

• Utilização de cookies

• Registo na newsletter

• Contacto através do formulário de contacto

• Qualquer pedido de informação, qualquer correio eletrónico enviado ao nosso serviço de apoio ao cliente

• Qualquer participação num concurso, votação de um produto ou opiniões publicadas

• Durante qualquer visita ao sítio, a sua localização na Internet (endereço IP), o navegador utilizado, o país e o prefixo telefónico do seu computador, as páginas do sítio que consultou durante a sua visita, os anúncios em que clicou e as pesquisas que efectuou.

• Poderemos recolher estas informações mesmo que o utilizador não tenha uma conta de utilizador Celestetic.

**3. Finalidade do tratamento dos dados pessoais

Em conformidade com o artigo 13º do Regulamento, as finalidades do tratamento de dados pessoais são comunicadas ao Utilizador e são as seguintes

• Processamento de encomendas e entregas
• Envio de e-mails e newsletters sobre os nossos serviços e produtos
• Melhorar constantemente o Sítio e o seu funcionamento, bem como melhorar a sua experiência de navegação.
• Para melhorar a nossa publicidade

**4. Dados pessoais susceptíveis de serem tratados

O Utilizador consente, ao visitar e utilizar o Site, que o Celestetic recolha e trate, de acordo com os termos e princípios descritos na presente Política de Privacidade, os seguintes dados pessoais

Informações fornecidas nos vários formulários de contacto: apelido, nome próprio, número de contribuinte, endereço de e-mail, número de telefone.

Informações ligadas ao seu endereço IP.

**5. Consentimento

Ao aceder e utilizar o Sítio, o Utilizador declara que tem conhecimento e dá o seu consentimento livre, específico, informado e inequívoco para o tratamento dos seus dados pessoais. Este acordo abrange o conteúdo da presente Política de Privacidade.

O consentimento é dado pelo ato positivo pelo qual o Utilizador assinalou a caixa que propõe a Política de Privacidade como uma ligação de hipertexto. Este consentimento é uma condição essencial para a realização de determinadas operações no Site ou para permitir ao Utilizador estabelecer uma relação contratual com o Celestetic. Qualquer contrato entre o Celestetic e um Utilizador relacionado com os serviços e bens oferecidos no Site está sujeito à aceitação da Política de Privacidade por parte do Utilizador.

O Utilizador autoriza o tratamento e a recolha pelo Responsável pelo Tratamento, de acordo com os termos e princípios definidos na presente Política de Privacidade, de quaisquer dados pessoais fornecidos pelo Utilizador no Site ou no âmbito dos serviços oferecidos pelo Celestetic, para os fins acima referidos.

O Utilizador tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura. A retirada do consentimento não compromete a legalidade do tratamento efectuado com base no consentimento previamente dado.

6. Prazo de conservação dos dados pessoais dos Utilizadores.

De acordo com o artigo 13 §2 do Regulamento e da Lei, o Controlador de Dados apenas mantém os dados pessoais durante o tempo razoavelmente necessário para atingir os objectivos para os quais são processados.

Este período é, em todos os casos, inferior a: 36 meses.

7. Destinatários dos dados e divulgação a terceiros.

Os dados pessoais poderão ser transmitidos aos empregados, colaboradores, subcontratantes ou fornecedores da Celestetic que ofereçam garantias adequadas de segurança dos dados e que colaborem com a Celestetic na comercialização de produtos ou na prestação de serviços. Estes actuam sob a autoridade direta da Celestetic e são, nomeadamente, responsáveis pela recolha, tratamento ou subcontratação desses dados.

Em todos os casos, os destinatários dos dados e aqueles a quem esses dados foram divulgados deverão respeitar o conteúdo da presente Política de Privacidade. O Celestetic garante que tratará esses dados apenas para os fins a que se destinam, de forma discreta e segura.

Caso os dados sejam divulgados a terceiros para fins de marketing direto ou prospeção, o Utilizador será previamente informado para que possa manifestar o seu consentimento à utilização desses dados pessoais.

**9. Direitos dos utilizadores

Em qualquer momento, o Utilizador pode exercer os seus direitos enviando uma mensagem por correio eletrónico para o seguinte endereço: [email protected], ou uma carta por correio endereçada, anexando uma cópia do seu bilhete de identidade, para o seguinte endereço: Avenue Louise 503, 1050 Bruxelas.

*a. Direito de acesso

Em conformidade com o artigo 15º do Regulamento, o Celestetic garante ao Utilizador o direito de acesso aos seus dados pessoais. O Utilizador tem o direito de obter acesso aos seus dados pessoais, bem como às seguintes informações

• as finalidades do tratamento
• as categorias de dados pessoais em causa
• os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão comunicados, nomeadamente os destinatários estabelecidos em países terceiros ou organizações internacionais;
• Sempre que possível, o período de tempo durante o qual os dados pessoais serão conservados ou, se tal não for possível, os critérios utilizados para determinar esse período de tempo
• a existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, tal como referido nos nºs 1 e 4 do artigo 22º do regulamento, e, pelo menos nesses casos, informações úteis sobre a lógica subjacente, bem como a importância e as consequências previstas desse tratamento para a pessoa em causa

O responsável pelo tratamento de dados pode exigir o pagamento de uma taxa razoável baseada nos custos administrativos por quaisquer cópias adicionais solicitadas pelo utilizador.

Se o Utilizador apresentar esse pedido por via eletrónica (através do endereço eletrónico, por exemplo), as informações serão fornecidas num formato eletrónico de uso corrente, salvo pedido em contrário do Utilizador.

Será enviada ao Utilizador uma cópia dos seus dados o mais tardar um mês após a receção do pedido.

*b. Direito de retificação

O Celestetic garante ao Utilizador o direito de retificar e apagar os seus dados pessoais.

De acordo com o artigo 16º do Regulamento, os dados incorrectos, imprecisos ou irrelevantes podem ser corrigidos ou eliminados a qualquer momento. O Utilizador deverá, em primeiro lugar, efetuar ele próprio as alterações necessárias a partir da sua conta de utilizador/outra conta, a menos que estas não possam ser efectuadas de forma autónoma, caso em que o pedido poderá ser feito ao Celestetic.

Nos termos do artigo 19º do Regulamento, o Responsável pelo Tratamento de Dados deverá notificar cada destinatário a quem os dados pessoais tenham sido comunicados de qualquer retificação dos dados pessoais, a menos que tal comunicação se revele impossível ou exija um esforço desproporcionado. O responsável pelo tratamento de dados fornecerá ao titular dos dados informações sobre esses destinatários, se o titular dos dados o solicitar.

*c. Direito ao apagamento

O Utilizador tem o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais o mais rapidamente possível nos casos enumerados no artigo 17º do Regulamento.

Sempre que o responsável pelo tratamento de dados tenha tornado públicos os dados pessoais e seja obrigado a apagá-los nos termos do número anterior, o responsável pelo tratamento de dados deve, tendo em conta a tecnologia disponível e os custos de implementação, tomar medidas razoáveis, incluindo medidas técnicas, para informar outros responsáveis pelo tratamento de dados que processam esses dados pessoais de que o titular dos dados solicitou o apagamento por esses responsáveis pelo tratamento de qualquer ligação a esses dados pessoais, ou qualquer cópia ou reprodução dos mesmos.

Os dois parágrafos anteriores não se aplicam na medida em que esse tratamento seja necessário:

• para exercer o direito à liberdade de expressão e de informação;
• para cumprir uma obrigação jurídica que exija o tratamento e que esteja prevista no direito da União ou do Estado-Membro a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito, ou para executar uma missão de interesse público ou no exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento;
• para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

Nos termos do artigo 19.º do regulamento, o responsável pelo tratamento de dados deve notificar cada destinatário a quem tenham sido comunicados dados pessoais de qualquer apagamento de dados pessoais ou de qualquer limitação do tratamento efectuado, exceto se essa comunicação se revelar impossível ou implicar esforços desproporcionados. O responsável pelo tratamento de dados fornece ao titular dos dados informações sobre esses destinatários, mediante pedido.

d. Direito à limitação do tratamento.

O Utilizador tem o direito de obter a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nos casos enumerados no artigo 19º do Regulamento.

Nos termos do artigo 19.º do Regulamento, o responsável pelo tratamento de dados notifica cada destinatário a quem tenham sido comunicados dados pessoais de qualquer limitação do tratamento efectuado, exceto se essa comunicação se revelar impossível ou exigir esforços desproporcionados. O responsável pelo tratamento de dados fornecerá à pessoa em causa informações sobre esses destinatários, se esta o solicitar.

e. Direito à portabilidade dos dados.

Nos termos do artigo 20º do Regulamento, o Utilizador tem o direito de receber do Celestetic os dados pessoais que lhe digam respeito, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. O Utilizador tem o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento de dados sem que a Celestetic o possa impedir nos casos previstos no Regulamento.

Quando o Utilizador exerce o seu direito à portabilidade dos dados nos termos do número anterior, tem o direito a que os seus dados pessoais sejam transmitidos diretamente de um responsável pelo tratamento para outro, sempre que tal seja tecnicamente possível.

O exercício do direito à portabilidade dos dados não prejudica o direito ao apagamento. Este direito não se aplica ao tratamento necessário para o desempenho de funções de interesse público ou para o exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento.

O direito à portabilidade dos dados não prejudica os direitos e liberdades de terceiros.

f. Direito de oposição e de tomada de decisões individuais automatizadas.

O Utilizador tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais devido à sua situação particular, incluindo a automatização de dados efectuada pela Celestetic. Nos termos do artigo 21º do Regulamento, a Celestetic deixará de tratar os dados pessoais, exceto se existirem razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses e direitos e liberdades do Utilizador, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

Se os dados pessoais forem tratados para fins de prospeção, o Utilizador tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito para esses fins de prospeção, incluindo a definição de perfis, na medida em que esteja relacionada com essa prospeção.

Se a pessoa em causa se opuser ao tratamento para fins de prospeção, os dados pessoais deixarão de ser tratados para esses fins.

*g. Direito de reclamação

O Utilizador tem o direito de apresentar uma reclamação relativa ao tratamento dos seus dados pessoais pelo Celestetic junto da Autoridade de Proteção de Dados, competente para o território belga. Para mais informações, consultar o sítio Web: https://www.autoriteprotectiondonnees.be.

As reclamações podem ser enviadas para os seguintes endereços:

Autoridade de Proteção de Dados Rue de la Presse 35, 1000 Bruxelas Telefone: + 32 2 274 48 00 Fax: + 32 2 274 48 35 Correio eletrónico: [email protected]

O Utilizador pode igualmente apresentar uma queixa junto do tribunal de primeira instância do seu local de residência.

10. Limitação da responsabilidade do responsável pelo tratamento de dados.

O site pode conter links para outros sites pertencentes a terceiros não relacionados com o Celestetic. O Celestetic não é responsável pelo conteúdo desses sites nem pela sua conformidade com a Lei e os Regulamentos.

O titular do poder paternal deve dar o seu consentimento expresso para que um menor de 16 anos possa divulgar informações ou dados pessoais no site. O Celestetic aconselha vivamente as pessoas que exercem o poder paternal sobre menores a promoverem uma utilização responsável e segura da Internet. O responsável pelo tratamento de dados não pode ser responsabilizado pela recolha e tratamento de dados pessoais e informações de menores de 16 anos cujo consentimento não seja efetivamente coberto pelo consentimento dos seus pais legais, ou por dados incorrectos - em particular no que diz respeito à idade - introduzidos por menores. Os dados pessoais não serão, em caso algum, tratados pelo Responsável pelo Tratamento se o Utilizador declarar que tem menos de 16 anos de idade.

O Celestetic não é responsável pela perda, corrupção ou roubo de dados pessoais causados, nomeadamente, pela presença de vírus ou na sequência de ataques informáticos.

**13. Lei aplicável e local de jurisdição

A presente Política de Privacidade rege-se exclusivamente pelo direito belga. Qualquer litígio será submetido aos tribunais do distrito judicial da sede social do Celestetic.

**14. Contactar-nos

Para quaisquer questões ou reclamações relacionadas com a presente Política de Privacidade, o Utilizador poderá contactar o Controlador de Dados através do seguinte endereço: [email protected].